Em 1º de fevereiro de 2024, entrou em vigor o novo ICMS sobre combustíveis, estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2022. O novo ICMS estabeleceu alíquotas fixas e únicas para gasolina, etanol anidro, diesel e biodiesel, de R$ 1,37 por litro para gasolina e etanol anidro, e R$ 1,06 por litro para diesel e biodiesel.
O aumento do ICMS foi criticado por especialistas e consumidores, que argumentaram que ele aumentaria o preço dos combustíveis para os consumidores. De fato, o preço da gasolina já estava em alta antes do aumento do ICMS, e o aumento do imposto contribuiu para elevar ainda mais os preços.
Em 2 de fevereiro de 2024, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que o governo federal iria compensar os estados pela perda de arrecadação com o aumento do ICMS. A compensação será feita através de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No entanto, a compensação do governo federal não é suficiente para evitar o aumento do preço dos combustíveis para os consumidores. Os estados ainda terão que aumentar o preço dos combustíveis para compensar a perda de arrecadação com o ICMS.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina no Brasil passou de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro em fevereiro de 2024. O preço médio do diesel passou de R$ 5,90 para R$ 6,02 por litro.
O aumento do preço dos combustíveis é uma preocupação para a economia brasileira. Ele pode levar à inflação, à redução do consumo e ao aumento do desemprego.