Os deputados argentinos aprovaram os termos gerais da lei "ómnibus" de Javier Milei na sexta-feira (2 de fevereiro) por 144 votos a favor e 109 contra. A lei, que reúne 10 projetos de lei do economista liberal, agora segue para o Senado para debate e votação.
Pontos principais da lei:
- Reforma tributária: Reduz impostos e simplifica o sistema tributário argentino.
- Abertura comercial: Reduz tarifas de importação e facilita o comércio exterior.
- Flexibilização do mercado de trabalho: Permite a livre contratação e demissão de trabalhadores, reduzindo custos para as empresas.
- Reforma do sistema previdenciário: Cria um sistema de capitalização individual, substituindo o sistema de repartição atual.
Motivação da aprovação:
- A lei é vista como uma forma de impulsionar a economia argentina, que enfrenta uma grave crise há anos.
- Os defensores da lei argumentam que ela irá gerar mais investimentos, criar empregos e reduzir a pobreza.
Críticas à lei:
- Os críticos da lei argumentam que ela irá beneficiar os ricos em detrimento dos pobres.
- Afirmam que a lei irá aumentar a desigualdade social e precarizar o mercado de trabalho.
Próximos passos:
- A lei agora segue para o Senado, onde será debatida e votada.
- Se aprovada no Senado, a lei será sancionada pelo presidente Alberto Fernández.
- É possível que a lei seja contestada na justiça, o que pode atrasar sua implementação.
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