O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, popularmente chamadas de “saidinhas”. O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) .
A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
- Visitas à família.
- Cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior.
- Atividades de retorno ao convívio social.
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que beneficiam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães. Em 2023, a Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos, dos quais 49 mil retornaram e 2,6 mil não .
Tanto o senador Flávio Bolsonaro quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentam que esses benefícios têm colocado a “população em risco”. As instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos, e permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária coloca toda a população em risco. Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta. Ele afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes” .