Toffoli suspende pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht com a Lava-Jato
Em 1º de fevereiro de 2024, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava-Jato em 2016.
Motivo da suspensão:
Toffoli acolheu um pedido da Novonor (antiga Odebrecht) que argumenta que o acordo foi firmado com base em provas ilícitas obtidas no âmbito da Operação Spoofing, que grampeou ilegalmente autoridades e advogados.
Impacto da decisão:
A decisão suspende o pagamento de R$ 3,8 bilhões que ainda estavam pendentes. A Novonor já havia pago R$ 2,6 bilhões do acordo.
Outras decisões:
Em setembro de 2023, Toffoli anulou as delações premiadas da Odebrecht e determinou que as provas obtidas a partir delas não podem ser usadas em outros processos.
Futuro do acordo:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode recorrer da decisão de Toffoli. A Novonor busca anular o acordo de leniência e pede a devolução dos valores já pagos.
Contexto:
O acordo de leniência da Odebrecht foi um dos maiores da história do Brasil. Em troca da delação premiada, a empresa se comprometeu a pagar R$ 6,8 bilhões em multas e indenizações.
Críticas:
O acordo foi criticado por alguns setores da sociedade por ter sido firmado com base em provas ilícitas e por ter beneficiado a Odebrecht em detrimento de outras empresas envolvidas na Lava-Jato.
Conclusão:
A suspensão dos pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht é um capítulo importante na história da Lava-Jato. A decisão de Toffoli reforça a necessidade de um debate sobre os limites da delação premiada e o uso de provas ilícitas em processos judiciais.