A novidade é a restrição ao uso de chatbots e avatares por campanhas eleitorais. De acordo com a resolução proposta por Cármen, as campanhas não podem usar esses instrumentos para intermediar a comunicação da campanha — ou seja, não podem usar um robô para simular a conversa de um eleitor com o candidato ou outra pessoa. Também é fixada a vedação absoluta do uso de deep fakes — vídeos e áudios modificados digitalmente para simular a fala ou gesto de pessoas. A proibição inclui inclusive conteúdos em que há autorização para uso de imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
No trecho que dispõe sobre uso de inteligência artificial, a ministra manteve a exigência de um rótulo pelas campanhas eleitorais de conteúdo multimídia que tenha utilizado a inteligência artificial. A proposta foi levada por Cármen na sessão de hoje (27), que marca o primeiro dia dos debates sobre as resoluções das eleições. Por determinação legal, o TSE tem até 5 de março para fixar as regras da disputa. O texto ainda passará por votação dos ministros nesta noite. Até o momento, os ministros já aprovaram as resoluções que dispõem sobre o calendário eleitoral e atos gerais do processo eleitoral. Duas medidas já aprovadas incluem o transporte público gratuito no dia das eleições e a proibição do porte de armas no período de 48 horas antes até 24 horas depois do dia da votação. Ambas as regras foram incluídas e testadas pela primeira vez em 2022 e consideradas um sucesso pelo TSE.
Ao abrir as discussões, Cármen afirmou que, ao elaborar as resoluções, buscou garantir a soberania popular contra “influência do poder econômico em todas as formas, velhas e atuais”. Uma vez que foi introduzida nos últimos tempos o coronelismo digital, e agora o cabresto é virtual, não é mais material. Nós temos nos celulares verdadeiras marmitas digitais que poderiam enevoar a liberdade do eleitor e da eleitora.