O deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), está preso desde domingo por decisão do STF. A ordem precisa ser confirmada pela Câmara. O relator Gilson Marques (Novo-SC) leu um parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. No entanto, o deputado Gilson Marques pediu vista, ou seja, mais tempo para análise do relatório. Como resultado, a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Dado que esta semana é curta devido ao feriado da Páscoa, a análise pode ser adiada para 9 ou 10 de abril. Isso ocorre porque a próxima semana deve ser esvaziada devido ao fim da janela partidária de vereadores, que mobiliza os deputados em suas bases eleitorais. O regimento da Câmara exige que os casos de prisões de parlamentares passem pela CCJ. Para acelerar a análise, deputados governistas lembram que a comissão tem 72 horas, a partir do comunicado chegar à Câmara, para dar seu parecer e enviar ao plenário.
O comunicado chegou na segunda-feira às 13h44. Por isso, disseram que vão pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que use de sua prerrogativa como chefe da Casa para levar o caso diretamente ao plenário. Isso poderia ser feito na quinta-feira, 28 de março. Brazão foi preso no domingo, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal. Com o adiamento, ele permanece preso.
A Constituição e o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as prisões de deputados precisam passar por análise da Casa, que pode manter ou determinar a perda de eficácia da decisão judicial, o que levaria à soltura do parlamentar. Brazão é deputado federal desde 2019, quando foi eleito pelo partido Avante. Em 2023, foi reeleito pelo União Brasil. Em outubro de 2023, assumiu o cargo de Secretário Especial de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro, onde ficou até fevereiro deste ano. Após ser preso no domingo, ele foi expulso do União Brasil. Se for aprovada na CCJ, a manutenção da prisão preventiva do parlamentar ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara. Na votação no plenário, a prisão só é mantida se a maioria absoluta dos deputados (257 parlamentares) votar nesse sentido. Ainda não há confirmação da data da sessão da Câmara em que o caso será analisado.