A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá votar a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça-feira, 26 de março de 2024, a partir das 14h. O relator responsável é o deputado Darci de Matos do PSD-SC.
Chiquinho Brazão está sendo acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco em 2018. As prisões de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, e do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de envolvimento no crime, foram realizadas pela Polícia Federal no domingo, 24 de março de 2024. Essas prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, já estão presos desde 2018 como executores do crime.
Após passar pela CCJ, o tema será analisado no plenário da Câmara. Os deputados poderão decidir por manter a prisão de Chiquinho ou revogá-la. A votação será aberta e requer maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para que Chiquinho continue preso. Ele terá direito à defesa durante o processo que determinará se sua prisão será mantida ou não. A defesa terá 15 minutos para se manifestar antes da leitura do relatório, após a leitura e durante a discussão pelos deputados. Dado que Chiquinho está sem partido e considerando a repercussão do caso, espera-se que os deputados optem por manter a prisão. A reunião da CCJ foi marcada pela presidente Caroline de Toni do PL-SC, com a indicação de um relator que pertence a um partido da base do governo, mas que já foi aliado do presidente Jair Bolsonaro. Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil na noite de domingo, 24 de março de 2024.
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