A Receita Federal informou que o programa do Imposto de Renda 2024 estará disponível a partir de terça-feira (12), antecipando a previsão original que indicava que o programa só estaria disponível na sexta-feira (15). O prazo para entrega das declarações permanece o mesmo.
A antecipação permitirá aos contribuintes verificar as informações disponíveis e reunir documentos pendentes. Os contribuintes com conta gov.br nos níveis ouro e prata já terão a possibilidade de preencher o documento com a declaração pré-preenchida, que inclui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos, e dívidas e ônus reais. No entanto, a transmissão da declaração só será possível a partir da próxima sexta-feira (15/3). A Receita avalia que esse tipo de declaração diminui os erros e proporciona maior comodidade ao contribuinte, mas é importante que o contribuinte verifique as informações mesmo quando utilizando esse modelo.
O prazo para entrega dos dados vai de 15 de março a 31 de maio. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano, e entregar a declaração o quanto antes é importante para quem deseja receber as restituições mais rapidamente. O formato escolhido de declaração (pré-preenchida tem prioridade) e a forma de recebimento escolhida (recebimento via PIX também tem prioridade no recebimento da restituição). A restituição será paga em cinco lotes a partir de 31 de maio. Os lotes seguirão o seguinte calendário:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
No caso do recebimento por PIX, a chave do contribuinte deverá ser necessariamente o CPF (não poderá ser e-mail ou telefone). Quem não entregar dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido