A Receita Federal do Brasil disponibilizou um programa que permite aos contribuintes atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior.
Esse procedimento é parte da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022. Aqui estão os passos principais para utilizar o serviço:
- Identifique os bens e direitos que serão atualizados e apure o imposto devido.
- Declare a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior na DIRPF/2024.
- Efetue o pagamento do imposto devido.
- Informe na DIRPF/2024 a atualização do valor do bem ou direito no exterior.
- Acompanhe o andamento da Declaração.
O prazo para a opção e para o pagamento integral do imposto é do dia 15 de março ao dia 31 de maio de 2024. A alíquota efetiva para a tributação da diferença entre o valor atualizado e o custo de aquisição é de 8%, que é uma redução significativa em comparação à alíquota normal de 15%.
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Economia