Google pede ao Tribunal de Apelações dos EUA para rejeitar veredicto e ordem judicial que obriga mudanças na Play Store
Na última quarta-feira (27), o Google, subsidiária da Alphabet, solicitou a um tribunal de apelação dos Estados Unidos que rejeitasse tanto o veredicto do júri quanto a ordem judicial que exige a reformulação de sua loja de aplicativos Google Play Store. A petição foi apresentada ao Tribunal de Apelações do 9º Circuito, localizado em São Francisco, em resposta à ação movida pela Epic Games, criadora do famoso jogo "Fortnite". O Google argumenta que o juiz que liderou o caso cometeu erros legais, o que teria favorecido injustamente a Epic Games, afetando negativamente a forma como a empresa opera a Google Play Store e o sistema operacional Android.
A defesa do Google: impacto negativo para desenvolvedores e consumidores
Em sua argumentação enviada ao tribunal, o Google defendeu que a obrigação de redesenhar dramaticamente a Google Play Store e fazer mudanças no sistema operacional Android para dispositivos móveis causaria danos significativos, tanto para desenvolvedores de aplicativos quanto para consumidores. Segundo a gigante de tecnologia, as alterações forçadas pela decisão judicial comprometeriam a experiência do usuário e prejudicariam a concorrência saudável no mercado de aplicativos móveis. O Google também alega que a decisão judicial de obrigá-los a alterar seu modelo de negócios não levou em conta o impacto a longo prazo sobre o ecossistema de apps e jogos na plataforma Android.
O argumento central da empresa é de que o redesenho da Play Store e das práticas do Android não são necessários, dado que a loja de aplicativos já oferece uma plataforma competitiva e abriga diversos modelos de negócios que permitem a liberdade de escolha aos usuários e desenvolvedores. Para o Google, a imposição de mudanças substanciais não só afetaria sua plataforma, mas também poderia resultar em efeitos negativos para a indústria de tecnologia como um todo.
Epic Games reage: Google tenta evitar cumprir decisão do júri
Por outro lado, a Epic Games criticou veementemente a postura do Google. Em um comunicado emitido na mesma data, a Epic afirmou que o Google estava utilizando "argumentos ruins" que já haviam sido rejeitados pelo júri. A Epic também destacou que este recurso sem mérito seria uma tentativa desesperada do Google para evitar cumprir a decisão unânime do júri, que concluiu que a gigante de tecnologia havia agido de maneira monopolista e restritiva à concorrência.
A Epic Games, que iniciou o processo judicial contra o Google em 2020, argumenta que o Google monopolizou o acesso dos consumidores aos aplicativos para dispositivos Android, além de controlar de forma indevida como os usuários realizam pagamentos dentro dos aplicativos móveis. Para a desenvolvedora de "Fortnite", a decisão do júri foi um reconhecimento de que o Google abusou de seu poder de mercado para prejudicar tanto os desenvolvedores de aplicativos quanto os consumidores.
O caso judicial: acusação de monopólio e restrição à concorrência
O processo judicial movido pela Epic Games em 2020 fez sérias acusações contra o Google, acusando a empresa de monopolizar o acesso dos consumidores a aplicativos móveis, bem como de estabelecer regras restritivas sobre como as transações financeiras dentro dos aplicativos são realizadas. De acordo com a Epic, o Google utilizou seu poder de mercado dominante para impedir que desenvolvedores de aplicativos tivessem acesso a alternativas de pagamento fora do Google Play e, assim, mantivesse uma fatia significativa das receitas obtidas com transações feitas dentro dos aplicativos.
Durante o julgamento, a Epic conseguiu convencer um júri de São Francisco de que o Google restringiu ilegalmente a concorrência, adotando práticas que prejudicavam tanto os desenvolvedores independentes quanto os próprios consumidores, ao forçar o uso exclusivo do sistema de pagamentos da Google Play Store.
Próximos passos: audiência e expectativa de decisão em 2025
Após a apresentação da argumentação pelo Google, o tribunal agendou uma audiência oral para o dia 3 de fevereiro de 2025, onde serão discutidos os detalhes do recurso. A decisão final do Tribunal de Apelações do 9º Circuito é esperada para algum momento de 2025, o que prolongará ainda mais o desfecho deste processo, que já dura vários anos. A expectativa é que a decisão judicial tenha um impacto significativo nas práticas comerciais do Google, especialmente em relação ao controle da Play Store e às políticas de pagamento em aplicativos Android.
Um caso emblemático sobre monopolização e controle de mercado
Este processo judicial é emblemático não só para o futuro da Google Play Store, mas também para o debate mais amplo sobre as práticas monopolistas das grandes empresas de tecnologia. Se a decisão do júri de São Francisco for mantida, poderá significar uma mudança substancial nas regras de operação das lojas de aplicativos e uma abertura para maior concorrência no mercado de apps móveis. Por outro lado, se o Tribunal de Apelações acatar os argumentos do Google e revogar a decisão, isso poderá reforçar a posição dominante do Google no ecossistema Android, com impactos consideráveis para desenvolvedores e consumidores.
A disputa jurídica entre o Google e a Epic Games reflete uma questão mais ampla de monopolização e restrições ao livre mercado no setor de tecnologia, o que certamente terá consequências a longo prazo para as políticas de lojas de aplicativos, o sistema Android e as relações comerciais entre desenvolvedores e grandes plataformas.