PT Solicita Arquivamento de Projeto de Anistia e Destaca Gravos Atuais da Política Nacional
O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou, em 20 de novembro de 2024, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um pedido formal de arquivamento do projeto de lei que propõe a anistia para os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes, ocorrida durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o partido, manter a tramitação dessa proposta é "inoportuno" e "inconveniente" após a recente revelação de uma trama de assassinato contra importantes figuras políticas do governo atual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Contexto Político e a Repercussão do Projeto
O projeto de anistia, que esteve próximo de ser votado em outubro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, devido à pressão de parlamentares bolsonaristas. No entanto, a proposta foi redirecionada para uma comissão especial, prolongando sua tramitação no Congresso. O PT destaca que a continuidade da tramitação da proposta é um estímulo aos grupos extremistas de direita, ao mesmo tempo em que beneficiaria aqueles que poderiam ter se envolvido no golpe de janeiro.
Em uma nota assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha, o partido argumenta que a perspectiva de perdão ou impunidade para os envolvidos na tentativa de subversão da ordem política serve como incentivo para outros grupos extremistas. Essa é uma das razões pelas quais o PT considera fundamental que o projeto seja arquivado imediatamente.
A Revelação do Plano de Assassinato e seus Impactos
Uma das principais razões para o pedido de arquivamento do projeto de anistia está ligada ao recentemente descoberto plano de assassinato contra as principais autoridades do governo. Em 19 de novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) revelou detalhes sobre um plano de golpe de Estado que estava em andamento, com a participação de militares e outras figuras vinculadas ao governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro.
O plano de assassinato, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, visava eliminar Lula, Alckmin e Moraes. Mário Fernandes, ex-assessor do governo Bolsonaro, junto com outros militares das Forças Especiais do Exército, como Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, e Rodrigo Bezerra de Azevedo, além de um policial federal, Wladimir Matos Soares, foram presos durante a operação chamada Contragolpe. A PF revelou que o plano foi iniciado em dezembro de 2022, mas foi abortado antes de se concretizar. Gleisi Hoffmann, em suas declarações, enfatizou que o principal beneficiário do golpe seria Jair Bolsonaro, questionando se ele realmente não tinha qualquer relação com os planos de subversão.
Implicações Legais e o Papel de Lira no Arquivamento
O PT também mencionou em sua carta a Arthur Lira que, diante dos recentes e gravíssimos acontecimentos, o projeto de lei da anistia perdeu sua oportunidade. Para o partido, os eventos de violência política recentes mostram a urgência de um posicionamento firme do Congresso, que, segundo eles, deveria ser o arquivamento do projeto. O PT lembra que Arthur Lira tem a prerrogativa de arquivar projetos de lei de ofício, ou seja, ele pode tomar essa decisão sem a necessidade de uma votação.
No mesmo contexto, Gleisi Hoffmann manifestou em suas redes sociais a necessidade de responsabilizar todos os envolvidos nos crimes, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando que a verdadeira paz para o Brasil só será alcançada quando os responsáveis pelos atos golpistas forem punidos.
O Atentado de 13 de Novembro e Suas Consequências
Além do plano de assassinato, o PT também faz referência a um atentado ocorrido em 13 de novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Francisco Wanderley Luiz, responsável pelo atentado, explodiu bombas em frente ao STF e em áreas próximas à Câmara dos Deputados, morrendo no local. A ex-mulher de Francisco, Daiane Dias, afirmou em depoimento à PF que o objetivo do atentado era assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
Esse incidente, conforme o PT, demonstra a intensificação da violência proveniente de extremistas de direita. Em consonância com essa preocupação, o PSOL também pediu o arquivamento do projeto de anistia e, além disso, defendeu a prisão de Bolsonaro, que está sendo investigado por possível participação nos planos golpistas.
Reações de Outros Partidos e Ações Legislativas
O pedido de arquivamento do projeto da anistia não foi uma ação isolada do PT. No dia 14 de novembro, o PSOL também se manifestou contra a proposta, organizando um ato na Câmara dos Deputados. Deputados de esquerda, como Chico Alencar, Glauber Braga, e Ivan Valente, do PSOL, e Elton Welter, Erika Kokay, e Rogério Correia, do PT, participaram do evento, que contou com uma homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva, vítima de tortura e assassinato durante a ditadura militar.
Em sua ação, os parlamentares levantaram um cartaz do filme "Ainda Estou Aqui", que retrata a história de Rubens Paiva, reforçando sua luta pela democracia e direitos humanos.
Conclusão: A Pressão sobre Arthur Lira e os Caminhos para o Futuro
O PT e o PSOL têm pressionado fortemente pela suspensão e arquivamento do projeto de anistia, com argumentos que incluem a grave ameaça à democracia representada pela impunidade de responsáveis por ataques ao governo e ao Estado de Direito. A posição do presidente da Câmara, Arthur Lira, será crucial para determinar o futuro da proposta. Caso o projeto seja arquivado, isso poderia ser visto como uma vitória para os defensores da democracia e uma tentativa de evitar a normalização de práticas golpistas no país.
A situação política continua extremamente tensa, e o desenrolar das investigações sobre o golpe de Estado e os atentados de novembro contribuirão para definir a direção política do Brasil nas próximas semanas. O PT, PSOL e outros partidos de oposição buscam garantir que a justiça seja feita e que os golpistas sejam responsabilizados pelos seus atos.