O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para arquivar a investigação sobre falsificação de certificados de vacinas da Covid. Segundo Moraes, a apuração está em regular andamento e é “incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa”. Ele acrescentou que a Polícia Federal já apresentou um relatório da investigação e os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Portanto, o arquivamento seria absolutamente prematuro.
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 pessoas pelo caso de falsificação de certificados de vacinas da Covid. O ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, afirmou que foi Bolsonaro quem pediu a falsificação dos certificados dele e da filha. A Polícia Federal considera a possibilidade de essa fraude estar ligada à tentativa de golpe de Estado. O caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República para decidir se há elementos para denunciar os investigados, pedir o aprofundamento das investigações ou arquivamento do inquérito.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou que os áudios vazados do ex-ajudante de ordens Mauro Cid lançam “uma sombra de dúvidas” sobre a delação do tenente-coronel. E declarou que não há elementos para Bolsonaro ser acusado de associação criminosa no caso da falsificação dos dados de vacinação. Os advogados também afirmaram que não há, no relatório da Polícia Federal, qualquer descrição de conduta concreta e inequivocamente atribuível a Bolsonaro que "o vincule ao esquema de falsificação dos cartões de vacinação".
Em resumo, o ministro Moraes rejeitou o pedido de arquivamento e a investigação continua seu curso legal.